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Como funciona o benefício por incapacidade do INSS?

10 de abril de 2025 6 min

O benefício por incapacidade do INSS — antigo auxílio-doença — é devido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado para o trabalho.

Quem tem direito? Trabalhadores com qualidade de segurado (em dia com as contribuições) que comprovem, por perícia médica, a incapacidade laboral. Em regra, é exigida carência de 12 contribuições, salvo nas exceções previstas em lei (acidentes, doenças graves listadas).

Documentos essenciais:

  • Documento de identidade e CPF
  • Carteira de trabalho e CNIS
  • Laudos, exames e atestados médicos detalhados
  • Histórico de tratamento e CID

Negativa do INSS: Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. A análise técnica do caso é fundamental para definir o melhor caminho.

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