O que fazer quando o INSS nega o benefício?

Receber a negativa do INSS é frustrante, mas a carta de indeferimento não é, necessariamente, o fim do caminho. Muitas negativas acontecem por falta de um documento, por um vínculo que não aparece no CNIS ou por uma perícia que não considerou todo o histórico médico. O primeiro passo é entender por que o benefício foi negado, porque é isso que define o que fazer depois.

Este texto é informativo. Cada caso depende dos documentos e do histórico de quem pediu.

1. Leia a carta de indeferimento

No aplicativo ou site Meu INSS, em Consultar Pedidos, abra o requerimento e baixe a comunicação de decisão. Os motivos mais comuns são:

• Falta de qualidade de segurado: o INSS entendeu que a pessoa não estava contribuindo (nem no período de graça) quando o direito surgiu.
• Carência não cumprida: número mínimo de contribuições não atingido, segundo os dados do INSS.
• Incapacidade não reconhecida: a perícia médica concluiu que não havia incapacidade para o trabalho.
• Tempo de contribuição insuficiente: períodos rurais, especiais, de serviço público ou vínculos antigos podem não ter sido computados.
• Renda acima do limite (BPC/LOAS): o cálculo da renda familiar por pessoa ficou acima do critério legal.
• Não comprovação da dependência (pensão por morte): por exemplo, a união estável não foi aceita.

Compare o motivo com os seus documentos. Muitas vezes a negativa aponta exatamente o que faltou provar.

2. Confira o CNIS

O CNIS é o extrato com os vínculos e contribuições registrados no INSS. Vínculos sem data de saída, salários faltando ou períodos ausentes são causas frequentes de negativa em aposentadorias. Se houver erro, ele pode ser corrigido com carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e outros documentos. Veja mais em como corrigir o CNIS.

3. Escolha o caminho: recurso, novo pedido ou ação

Existem três caminhos principais, e a escolha depende do motivo da negativa.

Recurso administrativo

O recurso ordinário é apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS (opção "Recurso") ou pela Central 135. Ele é julgado pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Costuma fazer sentido quando o INSS deixou de analisar um documento que já estava no processo ou interpretou a regra de forma equivocada. É possível juntar documentos novos.

Novo requerimento

Quando faltou um documento importante (um laudo mais detalhado, a prova de um período rural, a certidão que comprova a união estável), um novo pedido com a documentação completa pode ser mais rápido do que o recurso. A data de início do benefício, porém, passa a ser a do novo pedido, e isso precisa ser avaliado.

Ação judicial

Ações contra o INSS correm na Justiça Federal. Em geral, é preciso ter feito antes o pedido administrativo, mas não é obrigatório esperar o recurso. Nos benefícios por incapacidade, a Justiça costuma nomear um perito judicial, que faz uma nova avaliação. Em Goiânia e região, os processos tramitam na Seção Judiciária de Goiás, com frequência nos Juizados Especiais Federais (causas de até 60 salários mínimos).

4. Organize os documentos antes de decidir

Independentemente do caminho, ajuda reunir:

• Carta de indeferimento e número do requerimento
• Extrato do CNIS atualizado
• Carteiras de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição
• Laudos, exames e receitas recentes, com CID, quando o benefício é por incapacidade
• Documentos específicos do benefício: PPP para atividade especial, provas de atividade rural, certidões de casamento ou de união estável, CadÚnico atualizado para o BPC

5. Atenção aos prazos

O prazo de 30 dias do recurso é curto. Em benefícios por incapacidade, quando o benefício está para ser cortado, o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias anteriores à data de cessação. Perder um prazo não elimina todas as alternativas, mas pode mudar a data a partir da qual o benefício seria pago.

Quando conversar com uma advogada

Se a negativa envolve perícia, períodos que não aparecem no CNIS, atividade rural ou especial, ou renda familiar no BPC, uma análise técnica do motivo ajuda a escolher o caminho com mais segurança. A Dra. Isabela Botelho atende em Goiânia e online em todo o Brasil. Você pode conhecer a atuação em Direito Previdenciário ou enviar seu caso para análise pelo WhatsApp.

Leia também: benefício por incapacidade, documentos do LOAS/BPC e pensão por morte.